Banco Pode Descontar Mais de 30% do Salário em Empréstimo na Conta Corrente?
Você trabalhou o mês inteiro e, no dia do pagamento, o banco reteve quase todo o seu salário para cobrir cheque especial ou parcelas de empréstimo? Entenda por que a retenção abusiva viola a Constituição e aprenda como revogar o débito automático e liberar seu dinheiro imediatamente.
O salário, vencimento, soldo ou aposentadoria possui natureza alimentar. Ele serve para pagar a comida, água, luz, remédios e moradia da sua família. A instituição financeira não pode se valer da retenção direta para autotutela, deixando o trabalhador na miséria absoluta sem um tostão para sobreviver.
compare_arrows 1. Consignado na Folha vs. Empréstimo com Débito em Conta
Para entender seus direitos, é fundamental separar duas modalidades de empréstimo:
O desconto é feito diretamente pela fonte pagadora (RH da sua empresa ou INSS) antes do salário cair na conta. Ele é limitado rigidamente pela legislação federal (margem consignável de até 35% para empréstimos e 5% a 10% para cartão consignado).
É aquele contrato em que você assinou ou clicou no aplicativo autorizando o banco a debitar a parcela no dia do pagamento. É aqui que ocorrem as maiores ilegalidades, quando o banco suga 50%, 80% ou 100% dos proventos recebidos.
A jurisprudência dos Tribunais Estaduais e do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a soma de todas as cobranças de crédito não pode ultrapassar o teto de 30% a 35% da renda líquida do devedor, para que sobre o valor necessário para sua subsistência digna.
lock_open 2. As 2 Ações Práticas para Blindar o Seu Salário Imediatamente
1 Revogação Expressa da Autorização de Débito Automático (Resolução BACEN nº 4.790/2020)
Pela norma do Banco Central, você tem o direito potestativo de cancelar qualquer débito automático em conta corrente quando quiser. O banco não pode condicionar o cancelamento ao pagamento prévio da dívida. Ao cancelar, o banco terá que emitir boleto para cobrança, liberando o saldo da sua conta para você pagar suas contas essenciais primeiro.
2 Ativação da Portabilidade Salarial (Resolução BACEN nº 3.402/2006)
Você pode solicitar que 100% do seu salário seja transferido automaticamente e sem custos para outro banco digital ou instituição onde você não possua dívidas. O banco de folha é proibido por lei de reter o salário durante o trânsito da portabilidade.